Termos e Condições do s8game – Regras de Uso da Plataforma para Jogadores Brasileiros

1. Definições e Âmbito de Aplicação

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" ou "s8game": refere-se ao website acessível em https://s8game.cam, incluindo todos os seus serviços, funcionalidades e conteúdos.
• "Usuário": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços disponíveis na plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na plataforma.
• "Saldo": o valor monetário em Reais Brasileiros (R$) disponível na conta do Usuário para apostas e jogos.
• "Bônus": créditos adicionais concedidos pela plataforma mediante condições específicas detalhadas em cada promoção.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade obrigatório para validar a conta do Usuário.

Estes termos aplicam-se a todos os serviços oferecidos pelo s8game, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games, jogos de mesa e quaisquer outros produtos disponibilizados na plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro

O acesso e a utilização dos serviços do s8game são estritamente restritos a pessoas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser titular de um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em nenhuma lista de auto-exclusão voluntária de jogos de azar;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, dirigente, sócio ou parente de primeiro grau de funcionário ou dirigente do s8game ou de qualquer empresa parceira envolvida na operação da plataforma.

É permitido ao Usuário manter apenas uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus ou burlar restrições é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com perda dos saldos e bônus acumulados.

3. Verificação de Identidade (KYC)

O s8game é obrigado por lei e por suas políticas internas a verificar a identidade dos seus usuários. O processo de KYC é obrigatório e deve ser concluído antes da realização do primeiro saque ou quando solicitado pela plataforma a qualquer momento.

Para completar a verificação, o Usuário deverá apresentar:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 3 (três) meses;
• CPF: o número deve coincidir com o informado no cadastro;
• Eventualmente, comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos.

O s8game reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para cumprir obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo.

4. Conta do Usuário

O Usuário é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O s8game recomenda fortemente:

• Utilizar uma senha única, forte e que não seja usada em outros serviços;
• Não compartilhar dados de acesso com terceiros, sob nenhuma circunstância;
• Ativar a autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível;
• Notificar imediatamente o suporte do s8game em caso de acesso não autorizado suspeito.

O s8game não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta por terceiros, salvo quando comprovada negligência da plataforma. As apostas e transações realizadas a partir das credenciais do Usuário são consideradas de responsabilidade do titular da conta.

5. Depósitos

O s8game aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

Método	Depósito Mínimo	Depósito Máximo	Prazo de Processamento
Pix	R$ 30,00	R$ 50.000,00	Instantâneo
Mercado Pago	R$ 30,00	R$ 20.000,00	Até 5 minutos
PicPay	R$ 30,00	R$ 10.000,00	Até 5 minutos
Boleto Bancário	R$ 50,00	R$ 5.000,00	Até 1 dia útil
Transferência TED/DOC	R$ 100,00	R$ 50.000,00	Até 1 dia útil

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta, utilizando métodos de pagamento registrados em nome do próprio Usuário. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e a conta poderá ser suspensa para investigação.

O s8game não cobra taxas adicionais sobre depósitos. Eventuais encargos cobrados pelo provedor de pagamento são de responsabilidade do Usuário.

6. Saques

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Não possuir bônus ativos com rollover pendente que impeça o saque;
• Utilizar o mesmo método de pagamento utilizado para o depósito, sempre que possível;
• Observar o valor mínimo de saque de R$ 50,00.

O prazo padrão de processamento de saques via Pix é de até 15 minutos após a aprovação da solicitação. Para outros métodos, o prazo pode ser de até 3 (três) dias úteis. O s8game reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança que possam estender esse prazo.

7. Bônus e Promoções

O s8game oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas de cada oferta, que complementam estes termos gerais. As seguintes regras se aplicam a todos os bônus:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do valor bonificado ou dos ganhos oriundos dele;
• O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Bônus são válidos apenas para a conta à qual foram concedidos e não são transferíveis;
• O s8game reserva-se o direito de cancelar bônus caso identifique uso abusivo, criação de múltiplas contas, uso de software automatizado ou qualquer outra prática que contrarie o espírito das promoções;
• Apostas em jogos excluídos das promoções não contabilizam para o cumprimento do rollover;
• Bônus expirados automaticamente após o prazo de validade sem o cumprimento do rollover serão removidos do saldo sem compensação;
• O s8game pode alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável.

8. Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na plataforma estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo, disponíveis na interface de cada produto. As regras gerais aplicáveis são:

• Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta é irrevogável, salvo nos casos expressamente previstos nas regras do jogo específico;
• Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de uma aposta, o s8game reserva-se o direito de anular a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo (apostas ao vivo) estão sujeitas às odds disponíveis no momento da confirmação pelo sistema;
• O s8game utiliza provedores de jogos certificados que empregam RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• O s8game reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa.

9. Conduta do Usuário

O Usuário concorda em não realizar qualquer das seguintes condutas ao utilizar a plataforma:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com o s8game;
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Explorar brechas técnicas, bugs ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio;
• Praticar qualquer forma de match fixing, conluio ou manipulação de resultados;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Criar múltiplas contas para obter bônus ou burlar limitações impostas;
• Ceder, vender ou transferir a conta para terceiros;
• Utilizar a plataforma de qualquer forma que viole a legislação brasileira vigente.

O descumprimento de qualquer das obrigações acima pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, na retenção de saldos para investigação e no reporte às autoridades competentes quando aplicável.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O s8game trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais são detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes termos por referência.

Ao aceitar estes termos, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, comunicações promocionais (quando autorizado) e cumprimento de obrigações legais.

11. Responsabilidades da Plataforma

O s8game se esforça para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. O s8game não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço causadas por falhas em infraestrutura de terceiros (provedores de internet, sistemas de pagamento, etc.);
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes da indisponibilidade temporária da plataforma;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações externas à plataforma;
• Problemas de conectividade do lado do Usuário que impeçam o acesso ou a conclusão de transações.

A responsabilidade máxima do s8game em relação a qualquer Usuário, em qualquer circunstância, é limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

12. Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do s8game. Antes do encerramento, eventuais saldos reais (excluindo bônus não convertidos) serão devolvidos ao Usuário mediante o método de pagamento habitual.

O s8game reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas sem aviso prévio nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou KYC;
• Uso de múltiplas contas;
• Determinação judicial ou regulatória.

13. Jogo Responsável

O s8game está comprometido com a promoção do jogo responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para auxiliar os Usuários a manterem o controle sobre sua atividade de jogo:

• Limite de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para controlar seus gastos;
• Pausa voluntária: solicite uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à plataforma;
• Auto-exclusão: exclua sua conta por um período determinado ou permanentemente;
• Histórico de atividades: acompanhe seu histórico de apostas e transações a qualquer momento.

Se você sentir que o jogo está deixando de ser entretenimento e se tornando um problema, entre em contato com o nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável. Também indicamos o contato dos Jogadores Anônimos Brasil: 0800 771 4848 (gratuito, 24 horas).

O jogo é estritamente proibido para menores de 18 anos. O s8game adota verificações de idade e reserva-se o direito de encerrar imediatamente qualquer conta identificada como pertencente a menor de idade.

14. Legislação Aplicável e Contexto Regulatório

O Brasil legalizou as apostas esportivas de quota fixa por meio da Lei 13.756/2018 e regulamentou os jogos de azar online pela Lei 14.790/2023. A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão regulador responsável pela supervisão do mercado brasileiro.

O s8game é operado por uma empresa internacionalmente licenciada e acompanha o processo de regulamentação junto à SPA. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da jurisdição onde a operadora está registrada, sem prejuízo dos direitos que a legislação brasileira assegura aos consumidores brasileiros.

Os Usuários brasileiros são responsáveis pelo cumprimento de suas obrigações tributárias perante a Receita Federal do Brasil. Ganhos obtidos em plataformas de apostas e cassino online podem ser tributáveis. Recomendamos a consulta a um contador ou à própria Receita Federal para entender as obrigações de declaração e recolhimento do Imposto de Renda sobre ganhos.

15. Alterações nos Termos e Condições

O s8game reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou mediante aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrar em vigor, salvo em casos de alterações urgentes por exigência legal ou regulatória.

A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos termos.

16. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o s8game pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma;
• WhatsApp: número disponível na seção de contato da plataforma;
• E-mail: [email protected] (exibido como texto simples — não clicável);
• Horário de atendimento prioritário: das 08h00 às 02h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

O s8game compromete-se a responder todas as solicitações dentro de um prazo razoável, observando a complexidade de cada caso.